Secretarias especiais passam a ter status de ministério
No último ano de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva eleva a status de ministério quatro secretarias especiais: Direitos Humanos, Promoção de Igualdade Racial, Políticas para Mulheres e Portos. A mudança está descrita na Medida Provisória nº 483, que altera a Lei 10.693 de 2003, que estabeleceu a organização do governo desde o primeiro ano de mandato. Com a mudança, as secretarias passam a ter mais autonomia institucional e mudam de nome, perdem o ?especial?. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por exemplo, passa a se chamar Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Internamente, as subsecretarias passam a ter prestígio de secretaria nacional e a secretaria adjunta torna-se secretaria executiva - ?cargo de natureza especial?, conforme a medida. A MP ainda tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional. ...
Compartilhe com seus amigos:
www.correiopopular.com.br
é uma publicação pertencente à EMPRESA JORNALÃSTICA CP DE RONDÃNIA LTDA
2016 - Todos os direitos reservados
Contatos: redacao@correiopopular.net - comercial@correiopopular.com.br - cpredacao@uol.com.br
Telefone: 69-3421-6853.
www.correiopopular.com.br
é uma publicação pertencente à EMPRESA JORNALÃSTICA CP DE RONDÃNIA LTDA
2016 - Todos os direitos reservados
Contatos: redacao@correiopopular.net - comercial@correiopopular.com.br - cpredacao@uol.com.br
Telefone: 69-3421-6853.